Funcionários da Educação

EM VIGOR

Decreto n° 7415/2010 (Profuncionário)

Apresentação do Profuncionário - Ministério da Educação

EM TRAMITAÇÃO

A CNTE é contra:

PL 3.599/2023 (Considera psicólogos e assistentes sociais  profissionais de educação)

PL 6.698/2016 (Inclui fonoaudiólogos na rubrica da educação)

 

A CNTE é a favor, com alterações: 

PL 2.531/2021 (regulamenta o piso para funcionários/as da educação)