Neste mês de outubro, quando comemoramos no Brasil o dia 15 como uma data de homenagem aos professores e às professoras, é importante resgatar e divulgar, aqui dentro do nosso país, um importante documento lançado no último dia 26 de fevereiro deste ano de 2024. Trata-se das Recomendações e Resumos das Deliberações do Grupo de Alto Nível do Secretariado Geral da ONU que foi criado para tratar sobre o futuro da profissão docente no mundo.
Desde o ano de 1966, quando duas das principais agências que compõem o Sistema das Nações Unidas – a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) – lançaram uma recomendação relativa ao Estatuto dos Professores, não tínhamos no âmbito da ONU e tampouco em qualquer outra instância sua, nenhum documento tão abrangente voltado para a questão da profissão do magistério. Em 1997, a Unesco fez uma outra recomendação, mas essa voltada exclusivamente para os professores do ensino superior.
O fato é que, somente agora, em 2024, o secretariado geral da ONU, por meio do papel protagonista de seu Secretário Geral António Guterres, apresenta um documento em que a profissão docente no mundo ganha centralidade especial. E o contexto dessa preocupação da ONU com a profissão que forma todas as outras profissões se deu quando, ainda no ano de 2022, foi dada vazão a uma preocupação global com a escassez de professores em todos, ou na maioria expressiva, os países do mundo. É o que nós no Brasil começamos a denominar de apagão docente: uma crise que começou a se perceber já dentro das universidades, quando ficou evidente que cada vez menos estudantes almejavam seguir a sua vida profissional no caminho e na escolha do magistério.
O desafio para enfrentar essa escassez mundial de professores na maior parte dos países do mundo ganha força quando se compartilha do diagnóstico de que as professoras e os professores, em qualquer canto do planeta, são essenciais e, por isso, devem receber apoio, respaldo e reconhecimento de sua importância. Lá em 2022, em uma Cúpula sobre a Transformação da Educação nas Nações Unidas, o próprio Guterres teve a iniciativa de criar um Grupo de Alto Nível nas Nações Unidas para tratar exclusivamente sobre a profissão docente. À época, foram convidados para participar desse grupo, como coordenadores dessa iniciativa, as ex-presidentas da Estônia e de Trinidade e Tobago, junto com representantes da OIT, da Unesco, dos Ministérios da Educação de todos os países, além da Internacional da Educação (IE) e outros sindicatos do campo educacional, de empregadores do ramo da educação, da sociedade civil, além de docentes, estudantes e academia.
O ano de 2023 contou com inúmeras reuniões e encontros virtuais de todas essas organizações, entidades e personalidade vinculadas aos temas da educação de todo o mundo, tendo uma grande reunião presencial nos dias 14 e 15 de setembro, em Nova Iorque, nos Estados Unidos. O resultado desses encontros e reuniões, que contou com comissões de elaboração de propostas e de sistematização, foi o documento apresentado em fevereiro deste ano na África do Sul. O Congresso Mundial da IE que aconteceu em julho desse mesmo ano, só que em Buenos Aires, capital argentina, apresentou formalmente o conjunto dessas recomendações da ONU aos sindicatos do mundo inteiro que estavam ali reunidos e, todos ali presentes, se comprometeram a divulgar esse documento em seus países e fazer dele um importante e potente instrumento político de cobrança junto aos seus governos locais.
A IE desempenhou um papel predominante neste Grupo de Alto Nível desde que foi convocada a dele participar, estando presente em todas as suas reuniões virtuais e a presencial de Nova Iorque, por meio da representação de sua presidenta, Susan Hopgood, bem como de seu Secretário Geral, David Edwards. Em nossa região aqui, na América Latina, o Comité Regional da IEAL (Internacional da Educação para América Latina) também esteve empenhado e está, agora, com a tarefa de divulgar as 59 Recomendações tiradas desse Grupo de Alto Nível e, de forma sistemática e eficaz, tentar fazer dele uma pauta e plataforma políticas dos sindicatos nos países aqui da América, o que não será diferente aqui no Brasil, por meio da CNTE (que representa os trabalhadores da educação básica), da CONTEE (que agrega os professores das escolas privadas) e do PROIFES (dos trabalhadores da educação superior). Essas são as três entidades, de representação sindical nacional, filiadas no Brasil à Internacional da Educação, composta por outros 400 sindicatos nacionais e associações de educadores em 177 países do mundo.
Nos próximos artigos vamos aqui destrinchar essas 59 recomendações que, divididas em 11 eixos e categorias, tentam dar conta e solução desse problema global da falta de professores e professoras em todo o mundo. São recomendações que, com a devida urgência que o tema requer, são colocadas a todos nós como desafios a serem tratados por nossos governos nacionais. O risco de não enfrentarmos esse debate agora é o colapso geral e sistêmico de todas as redes de ensino em nosso país. E, na direção central de valorizar essa atividade profissional tão importante e fundamental para o desenvolvimento das nações, não podemos de forma alguma, enquanto geração, falhar nessa tarefa a nós repassada. Até a próxima coluna, quando falaremos mais propriamente das Recomendações indicadas a todos os países do mundo por esse grupo da ONU.
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