Ataques aos sindicatos da América Latina são pauta do encontro da IEAL

A tarde de quinta-feira (30) deu seguimento às atividades do seminário “Assédio jurídico contra trabalhadores/as e sindicatos da educação: defender a liberdade sindical e a profissão docente em tempos de lawfare”.

“Lawfare” pode ser traduzido como “guerra jurídica” e se refere às estratégias adotadas para manipular a legislação a fim de torná-la arma política contra adversários. O objetivo do seminário é ampliar conhecimentos sobre essa estratégia e desenvolver métodos conjuntos de proteção. 

O Uruguai foi tema central da primeira mesa vespertina. Os advogados Daniel Parrilla e Marcelo Dominguez discutiram as estratégias empregadas para criminalizar e deslegitimar o movimento sindical.

“O sindicalismo apolítico corre o risco de se transformar em uma ferramenta ao serviço da patronagem, dos interesses do poder. Para que exista um sindicalismo autêntico, se tem que respeitar a liberdade sindical, que depende do exercício de outros direitos”.

“No Uruguai há uma longa tradição de um sindicalismo que pratica as liberdades políticas, mas isso se remonta à história, ao surgimento do movimento sindical com um forte componente anarquista. Há um movimento da direita que tenta substituir esse modelo, mas não vão conseguir, porque a tradição é forte, é nossa visão”, complementou.

Marcelo falou sobre a manipulação da imagem pública para descreditar, perseguir e neutralizar adversários políticos e sindicais, resultando em graves consequências econômicas, sociais e humanas.

“Era parte da luta cotidiana onde, dia a dia, tínhamos que enfrentar não somente os processos de desintegração, não somente a fiscalização, mas também a comunicação e a rede social. Nos chamaram de corruptos, nos acusaram de apresentar certificados falsos”, compartilhou. 

Assédio sistemático aos colombianos

A última mesa do dia se debruçou sobre a situação da Colômbia. A secretária de Relações Internacionais da Federação Colombiana de Trabalhadores da Educação (FECODE), Martha Bernal, conduziu a primeira parte do debate. 

Segundo ela, o país vive um caso de violência anti sindical sistemática, decorrida ao longo de duas décadas, que busca deslegitimar o trabalho dos profissionais da educação.

Martha relembrou os casos de ataque ao sindicalismo, em especial à Fecode, proferido por políticos que assumirão o Executivo colombiano em agosto. 

As táticas vão desde campanhas de estigmatização na mídia e rotulação de dirigentes como "inimigos da pátria", até estratégias mais graves como ameaças, criminalização/falsos processos judiciais, sufocamento financeiro dos sindicatos e a tentativa de restringir o direito de mobilização.

“Eles dizem que não vão aceitar nenhum tipo de mobilização, que vão declarar como inimigos internos os movimentos sociais ou sindicais. Usaram essa doutrina para justificar os mais de 3 mil assassinatos de sindicalistas no país. Houve um processo de paz, mas o novo governo retomou o discurso”.

A CNTE demonstrou o que disseram contra a entidade do país vizinho. Leia a matéria aqui.

Em combate a essas ameaças, a Fecode aprovou o Plano Integral de Reparação Coletiva (PIRC). São 50 medidas, divididas em programas focados em dignificar a memória, restabelecer liberdades e direitos, garantir justiça, proteger lideranças e monitorar a execução do que foi estabelecido, com previsão de cumprimento entre os anos de 2027 e 2029 sob painel de controle.

O secretário de Assuntos Jurídicos da FECODE, Hugo Cardenas, falou sobre os métodos do sistema de ensino para controlar os trabalhadores da educação. 

“Há um projeto de avaliação punitiva dos professores, em um projeto de lei onde o professor é avaliado e vinculado ao resultado do aluno, que é o que nos parece mais perigoso. Eles dão a conotação de qualidade apenas às provas, aos resultados das provas e se as crianças não tiverem esses resultados, o professor pode ter condições de tirá-los do nada”, comentou. 

O vice-presidente da FECODE, Edgar Romeiro, relembrou as conquistas do sindicato no país. 

“A estigmatização do poder político da oposição contra a FECODE se dá porque os 330 mil professores e a Federação têm enfrentado a sua existência contra a municipalização da educação e em todas as tentativas de privatização. As nossas exigências na negociação coletiva não têm sido apenas os direitos dos professores, mas aumentamos o financiamento da educação pública e o setor privado e os adversários políticos não gostaram disso.”

“Conseguimos o Ato Legislativo de dezembro de 2024, uma fórmula de crescimento do financiamento da educação nos próximos 12 anos. Ela sempre vai aumentando para recuperar o que perdemos antes de 2001. Então, a batalha jurídica é necessária para os povos irmãos da América Latina, precisamos de bom senso jurídico para defender as nossas constituições e os nossos direitos”, finalizou Edgar.