Audiência cobra maior financiamento público para a educação e repudia privatizações

Educadores públicos de todo o país acompanharam, na manhã desta segunda-feira (9), a audiência pública de lançamento da Campanha Mundial pela Educação Pública, no Senado Federal, em Brasília.

Lançada em todo o mundo, a iniciativa da Internacional da Educação (IE), apoiada pela CNTE, busca combater as políticas de privatização da educação e cobrar mais financiamento público para um ensino de qualidade.

A sessão atendeu ao requerimento da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que também coordenou o evento. Convidado a compor a mesa de discussões, o presidente da CNTE e coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo, enfatizou a educação pública como um direito humano básico que deve ser assegurado a todas as pessoas. 

Roque de Sá/Agência Senado

“Esta audiência pública é a primeira atividade da Campanha Nacional lançada pela CNTE “Não Venda a Minha Escola”, que se insere na Campanha Mundial da Internacional da Educação (IE) que exige mais recursos públicos para a escola pública”, explicou. 

Heleno também repudiou o avanço de políticas de privatização da gestão escolar que vêm acontecendo em estados como o Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo. “É a prática na qual uma empresa ou instituição pública é vendida ao setor privado. Nesse caso, o Estado deixa de gerir a entidade, passando-a para uma empresa privada”, relatou.

Segundo ele, a prática tem sido uma das formas de precarizar o ensino e atacar o direito humano fundamental à educação, já que busca atender os interesses empresariais em primeiro lugar. 

“Precisamos juntar todas as pessoas que estão dentro da escola e ao redor da escola, para podermos, juntos e juntas, tomar em nossas mãos os rumos democráticos da escola e do País”, completou.

Roque de Sá/Agência Senado

Qualidade e financiamento

Dados de 2022, reunidos pelo Observatório Mundial de Educação da Unesco e do Banco, apontam o relacionamento direto da qualidade da educação pública dos países com o investimento feito por esses. 

Segundo o relatório, nações de renda média e baixa gastam em média US$ 55 por estudante, enquanto países com renda alta gastam em média US$ 8.543 com cada aluno. 

Roque de Sá/Agência Senado

“Os dados revelam que o obstáculo em ampliar o acesso à educação de qualidade em todo o mundo está na falta de investimento”, reforçou Lorena Carvalho, representante de Projetos de Educação da Unesco Brasil.

Para Manuela Mendonça, membro do Conselho Executivo da Internacional da Educação, garantir o ensino gratuito é um direito básico que precisa ser assegurado, principalmente em cenários de crises geopolíticas, ambientais e democráticas como os vividos ao redor do mundo. 

Entretanto, as ações nocivas de privatização da educação pública por parte das gestões enfraquecem esse direito, resultando na transferência do dinheiro público para as mãos de empresários. 

“Não é apenas mais um direito, é algo que deve anteceder todos os outros... Ter o financiamento público é essencial para alcançar uma educação de qualidade e reter profissionais qualificados”, destacou.

De acordo com Katia Helena Cruz, secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), é importante estabelecer o diálogo com os entes federados no processo de reestruturação da educação. 

Roque de Sá/Agência Senado

“O ensino público precisa ser pensado de modo sistêmico em todas as suas dimensões. Tornar a educação pública um serviço de qualidade, com expansão de matrículas, e reconceituando a política de educação, não tem sido uma coisa simples… mas estamos comprometidos com a potência da diversidade, do valor dos territórios e com o que se produz em cada realidade brasileira”, disse.