CNTE reforça rejeição à PEC 38 e alerta para a precarização do serviço público

Representantes da CNTE, das demais centrais e de sindicatos de servidores das três esferas (federal, estadual e municipal) se reuniram no Palácio do Planalto, na última quinta-feira (6), a convite do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2025, conhecida como PEC “Trezoitão”, numa alusão a uma arma apontada contra os servidores e a população.

O ministro Guilherme Boulos iniciou a reunião destacando que o texto não é uma proposta do governo Lula e reafirmou que a estabilidade do funcionalismo é um pilar essencial para o fortalecimento das políticas de Estado. “A estabilidade é fundamental, não apenas para os servidores, mas para a consolidação de uma política de Estado no Brasil”, afirmou Boulos, ressaltando que o governo tem atuado com cautela e articulação nas negociações com o Parlamento.

O Coletivo das Três Esferas, formado por entidades representativas dos servidores públicos federais, estaduais e municipais, reafirmou rejeição total à PEC 38/2025 e alertou que a proposta representa um “cavalo de Troia” legislativo que, sob o pretexto de combater privilégios, ataca direitos da maioria dos servidores públicos e compromete a oferta de serviços essenciais à população.

CNTE alerta para a precarização na educação

A secretária de Finanças da CNTE, Rosilene Corrêa, reforçou que a Confederação mantém posição firme contra a PEC e chamou atenção para a realidade de precarização já vivida na educação básica, especialmente nos estados. “A posição da CNTE é clara: nossa luta é por concurso público. Hoje, já vivemos uma dura realidade na educação básica, com mais de 50% das contratações sendo temporárias, isso é precarização”, afirmou.

“Além disso, vemos a terceirização avançando em várias funções dentro das escolas, o que agrava ainda mais o quadro. Por isso, é fundamental levar esse debate para dentro das escolas, dialogar com a comunidade escolar e mostrar que essa reforma administrativa, da forma como está proposta, é um prejuízo para toda a população”, completou.

Para Rosilene, a mobilização social será determinante para barrar o avanço da proposta no Congresso. “É a nossa capacidade de luta que pode derrotar a PEC. Mesmo que o governo reafirme seu compromisso com um Estado forte, sabemos que a maioria do Congresso, lamentavelmente, não comunga com esse projeto e defende a privatização, a terceirização e a mercantilização dos serviços públicos”, concluiu.

PEC “Trezoitão” perde apoio na Câmara

Protocolada há menos de um mês com as 171 assinaturas mínimas necessárias para sua tramitação, a PEC 38/2025 vem perdendo apoio na Câmara dos Deputados. O texto, considerado um verdadeiro “Cavalo de Troia contra o povo brasileiro”, já enfrenta uma debandada de parlamentares: até o momento, 20 deputados retiraram suas assinaturas do documento.

Entre os motivos para o enfraquecimento da proposta estão os argumentos frágeis apresentados por seus defensores, entre eles o presidente da Câmara, Hugo Motta, Pedro Paulo e Zé Trovão. Eles alegam que a PEC teria como objetivo combater supersalários, acabar com férias de 60 dias e eliminar a aposentadoria compulsória para servidores públicos, medidas que não dependem de uma emenda constitucional para serem implementadas. Além disso, esses pontos atingem menos de 1% dos mais de 12 milhões de servidores e servidoras federais, estaduais e municipais do país.

Na prática, a PEC ataca direitos fundamentais dos servidores, ameaça a manutenção dos serviços públicos e abre caminho para a privatização de áreas essenciais, hoje garantidas pela Constituição de 1988. O texto também fragiliza a estabilidade dos servidores, fere o pacto federativo e apresenta viés fiscalista, privatista e punitivista. Comparada à PEC 32/2020, enviada durante o governo Bolsonaro, a nova proposta é considerada ainda mais prejudicial à estrutura do Estado brasileiro.

Outro ponto crítico é a ausência de debate público sobre o tema. A proposta foi encomendada diretamente pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que criou um grupo de trabalho voltado a atender interesses do mercado financeiro e da chamada “Faria Lima”.