CNTE se solidariza com comunidade escolar da E.E.R.E.F.M. Nova Esperança (AC)

Os/as trabalhadores/as em educação de todo o país vêm a público manifestar o seu mais profundo repúdio e preocupação com as recentes medidas arbitrárias adotadas pela Secretaria de Estado de Educação do Acre (SEE/AC) em desfavor da Escola Estadual Rural de Ensino Fundamental e Médio Nova Esperança, localizada no Projeto de Assentamento Moreno Maia, na zona rural de Rio Branco, capital do Estado.

Recentemente, a comunidade escolar foi surpreendida pela imposição unilateral de um sistema multisseriado e, de forma ainda mais grave, pela exoneração do diretor da instituição escolar, que se posicionou ao lado da comunidade na defesa de um ensino de qualidade.

A imposição do modelo multisseriado, sem o devido debate e anuência da comunidade, caminha na contramão de todas as conquistas históricas dos povos tradicionais. Reafirmamos, categoricamente, a importância e a vigência da Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas – Novo PRONACAMPO, que tem como pilares essenciais a valorização real e o financiamento adequado da educação para as populações rurais e tradicionais; o direito inalienável da comunidade escolar de participar ativamente das decisões que afetam o futuro de seus/uas estudantes, garantindo autonomia pedagógica e administrativa à unidade escolar, assegurado pelo princípio da Gestão Democrática das nossas escolas; o respeito às especificidades territoriais, reconhecendo que o tempo, o espaço e a organização pedagógica do campo não podem ser tratados de forma genérica ou tecnocrática; e, por fim, a premissa de que qualquer alteração estrutural deve nascer do diálogo franco e aberto com a realidade e a identidade das populações nos territórios. A imposição de pacotes pedagógicos restritivos e o silenciamento de lideranças escolares violam gravemente esses princípios fundamentais.

Diante disso tudo, expressamos nossa total solidariedade ao professor exonerado do cargo da direção escolar, ao qual foi conduzido de maneira legítima pela comunidade e pelos seus pares, cujo desligamento do cargo configura um claro ato de retaliação política e desrespeito à sua trajetória e ao voto de confiança nele depositado pela comunidade. Sua postura firme em defesa da escola pública e do projeto político-pedagógico do campo é um exemplo de dignidade que merece aplausos, não punição. Toda solidariedade ao professor Milton Braga Teles!

Estendemos nossa solidariedade a toda a comunidade escolar da Escola Nova Esperança — estudantes, pais, mães, responsáveis, professores/as e funcionários/as da unidade escolar — que hoje resistem em defesa de uma educação digna e contextualizada no Assentamento Moreno Maia.

Exigimos que a Secretaria de Educação do Estado do Acre reveja imediatamente tais medidas autoritárias, abra canais legítimos de diálogo, readmitindo a liderança destituída do professor Milton e garantindo as condições necessárias para o pleno funcionamento da escola, respeitando a identidade e os direitos dos povos do campo. A garantia do transporte escolar para os/as estudantes da comunidade também deve ser assegurada da forma mais célere possível.

Educação do Campo é direito, não esmola! Pelo respeito ao Novo PRONACAMPO e pela Gestão Democrática já! Desde Brasília, nos colocamos à disposição para que, caso não se tenha êxito na negociação local com a Secretaria, construirmos uma orientação jurídica para fazer cumprir os preceitos de uma Educação do Campo qualificada!

Brasília, 29 de maio de 2026

Direção Executiva da CNTE