[DF] PLOA 2025: GDF escamoteia redução de recursos para a educação

O projeto de lei orçamentária anual (PLOA) para 2025 estima um montante de R$ 66,6 bilhões para o Distrito Federal. O valor reservado à educação, entretanto, além de ser insuficiente para as necessidades do setor, apresenta uma série de inconsistências e polêmicas. A análise foi compartilhada pelo Sinpro e parlamentares, após apresentação do texto do projeto de lei por técnicos da área econômica do GDF em audiência pública realizada nesta quarta-feira (6/11), na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa.

“Nós do Sinpro marcamos presença na audiência na CEOF e mostramos que não abriremos mão da garantia de recursos suficientes para a educação no orçamento de 2025. Sem isso, não há valorização profissional, não há ensino público de qualidade. Nos manteremos firmes em mais essa batalha”, afirma a diretora do Sinpro Márcia Gilda.

Uma das primeiras observações feitas pelo deputado Gabriel Magno (PT) quanto ao PLOA 2025 foi a redução de R$ 52,7 milhões nos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal para a educação.

A proposta, enviada pelo Executivo local à CLDF no último dia 15 de setembro, contraria a perspectiva de incremento de mais de R$ 300 milhões apresentada pelo próprio governo durante a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, no primeiro semestre deste ano.

O deputado ainda apontou inconsistência nos números da PLOA para a educação. “O orçamento da educação é de R$ 14,3 bi, só que quando a gente pega todas as unidades orçamentárias e soma, dá R$ 12,9 bi. Onde está afixada essa diferença de valores?”, questionou.

Outro ponto polêmico é a manobra feita pelo GDF para atingir o mínimo constitucional de 25% de recursos para a educação. Na contramão de legislações vigentes, o governo insere no percentual os recursos voltados ao passe livre estudantil e à Universidade do DF, mesmo que a lei vete que despesas com educação superior sejam computadas para limite dos mínimos constitucionais.

Durante a audiência pública, o deputado Gabriel Magno afirmou que incluir no mínimo constitucional valores que não são de competência da educação significa “diminuição de recurso para as escolas, para reformas, para pessoal”. Na mesma linha, a deputada Paula Belmonte (Cidadania) abordou a questão da transferência da responsabilidade orçamentária pelo passe estudantil ser da Secretaria de Educação. “Precisamos entender qual é a estratégia política do governo. Estamos falando aqui de aumentar acessibilidade do passe estudantil, vamos começar a falar de gratuidade, que é algo que concordamos 100%. Mas isso vai cair na conta de quem? Na conta dos alunos e dos professores.”

Ainda na área de educação, chama atenção no PLOA os aumentos indicados para o setor: todos voltados a instituições privadas.

Questionados se a PLOA garantia recursos para cumprir os acordos firmados com os diversos setores do funcionalismo público, inclusive com o magistério público, os representantes da Secretaria de Economia do GDF titubearam. Segundo eles, em evidência, estão garantidos recursos para cumprir com o reajuste salarial de 6%, firmado até a metade de 2025.

O cronograma de eventos referente à tramitação do PLOA 2025 na CLDF indica para dia 12 de novembro a apreciação e votação dos pareceres parciais do PLOA.

Acordo
Por meio de acordo articulado por um conjunto de parlamentares que defendem a educação pública, estão garantidas as correções de emendas voltadas à educação e vetadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025.