Educação: projetos em disputa no Brasil

Neste ano de 2025, em que o Brasil conquistou seu primeiro Oscar de melhor filme estrangeiro em Hollywood, com uma belíssima produção denunciando uma das barbáries cometidas pelos agentes do golpe civil-militar de 1964, a educação voltou a figurar, se não como protagonista social, ao menos como importante coadjuvante numa sociedade cada vez mais apática e descrente de valores éticos e comunitários.

Na semana passada, na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial encarregada em debater e votar o PL 2.614/2024, que fixa o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2025-35, iniciou o ciclo de audiências públicas, porém, deixando claro o apetite do setor privado em abocanhar não só o fundo público educacional, mas os conceitos, objetivos e currículos que regem os princípios da educação brasileira. Os mantras do mercado disputarão cada vírgula do próximo PNE, e a sociedade precisa organizar a resistência em prol do projeto emancipador e cidadão. 

Paralelamente ao debate do PNE – e da necessária regulamentação do Sistema Nacional de Educação e do Custo Aluno Qualidade –, o piso salarial profissional nacional do magistério e sua vinculação à valorização das carreiras da categoria voltou à pauta do Supremo Tribunal Federal. E caberá ao STF decidir se os reflexos do Piso valem para melhorar a remuneração dos/as professores/as no Brasil, numa tentativa de mudar a colocação do país no ranking salarial entre as quase 50 nações pesquisadas pela OCDE. Há décadas que o Brasil figura nas últimas colocações dessa pesquisa, e não à toa a juventude é afugentada da carreira do magistério, sobretudo quando defrontada com as condições de trabalho e a violência nas escolas.

Ainda sobre os salários do magistério da educação básica pública, o Pisa (Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes) é comumente utilizado para criticar a qualidade da educação nacional, porém o indicador salarial dos/as professores/as, que dialoga diretamente com a qualidade educacional, é sistematicamente ignorado pela sociedade e a maioria dos gestores e demais Poderes da República.

Na esteira do piso do magistério, os/as Funcionários/as da Educação, que hoje (16) comemoram seu dia internacionalmente, se mantêm na luta pela regulamentação do piso salarial da categoria. E o projeto de lei que tramita no Congresso necessita de ajustes para evitar a judicialização da futura lei, de modo que a CNTE tem buscado dialogar na Câmara dos Deputados para assegurar essa importante lei.

Diante dessas e de tantas outras demandas de nossa educação, a exemplo da superação do analfabetismo literal e funcional, da ampliação da educação integral e da garantia de acesso e permanência a todos/as os/as brasileiros/as à educação pública, gratuita, democrática, laica, desmilitarizada e de qualidade, a CNTE convoca seus sindicatos filiados e a sociedade em geral a se manterem vigilantes em defesa desse direito elementar de nossa sociedade, à luz da bandeira do investimento equivalente a 10% do PIB na educação pública, ao longo da próxima década.

Sem educação de qualidade, para todos/as, não haverá nação soberana e próspera!