Educadores brasileiros repudiam fim do diálogo social na educação argentina de Milei

O atual Presidente da Argentina, Javier Milei, insiste em se apresentar ao mundo da pior maneira possível: a sua tentativa de acabar com a “Paritaria Nacional Docente” é um claro atentado contra a negociação coletiva na Argentina. Criada pela Lei Federal nº 26.075, ainda no ano de 2008, a “Paritaria” é um importante instrumento de diálogo social no campo educacional e estaria prestes a fazer 17 anos de existência em 2025.

Ao tomar ações para acabar com esse importante espaço, o Governo Milei pode ser denunciado por incorrer em descumprimento de Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) assinada por seu próprio país, ainda no ano de 1956, quando a Argentina ratificou a Convenção nº 98, aderindo a essa norma que trata sobre o direito de sindicalização e de negociação coletiva. Trata-se, assim, de uma verdadeira aberração diplomática na relação dos países com os organismos internacionais, em especial com os vinculados ao Sistema ONU (Organização das Nações Unidas).

A sua tentativa em alterar a Lei Federal de Financiamento Educativo, desresponsabilizando o Estado argentino em compor e fazer parte da “Paritaria”, delegando aos entes subnacionais essa tarefa, é um ataque aos direitos trabalhistas do povo argentino, e em especial aos trabalhadores da educação. Representa, sobretudo, um retrocesso aos ganhos históricos dos educadores. E se isso tudo não bastasse, o governo de Milei ainda editou um decreto para restringir o direito de greve dos trabalhadores argentinos da educação, inserindo a educação como um serviço público essencial para, assim, tentar proibir o exercício desse direito.

Os educadores brasileiros conhecem bem essa estratégia assumida pelo Governo Milei contra os direitos socais e trabalhistas, quando, de 2019 a 2022, o Brasil viveu sob a trevas de um governo autoritário e avesso ao diálogo. A derrota de governos desse tipo começa nas ruas, com o povo assumindo o protagonismo das rebeliões e revoltas populares. Se o Governo não promove a paz, não serão os trabalhadores que ficarão alheios.

Os educadores de todo o Brasil se solidarizam com os trabalhadores da educação da Argentina, país irmão e parceiro de tantas lutas por justiça e emancipação. Que a inspiração de Paulo Freire nos uma cada vez mais nas ruas e na luta! Nossas mais solidárias saudações a CTERA, CEA, CONADU e SADOP e ao conjunto dos educadores da Argentina!

Brasília, 04 de junho de 2025

Direção Executiva da CNTE