Em dia de protesto,servidores e sindicatos condenam reforma administrativa na Câmara

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público realizou, na terça-feira (8), um seminário na Câmara dos Deputados para debater a proposta de reforma administrativa em discussão no Congresso. Servidores públicos, sindicalistas e parlamentares classificaram a medida como uma “demolição", pois desmonta o serviço público, precariza as carreiras e ameaça a qualidade dos serviços essenciais prestados à população.

O evento ocorreu em meio a protestos de categorias de servidores públicos que se mobilizaram desde a manhã de ontem, distribuindo panfletos no aeroporto de Brasília e no entorno do Congresso. À tarde, o seminário reuniu representantes de entidades - dentre elas, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) - e outras ligadas à Aliança das Três Esferas, que criticaram a condução do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara sobre o tema. 

Presente no evento, a secretária de Organização da CNTE, Marilda de Abreu Araújo, afirmou que a proposta em discussão no GT representa um retrocesso. "Eles querem retornar com a PEC 32, que lutamos muito para não ser aprovada. Não podemos permitir", disse, chamando as entidades filiadas à Confederação para a luta.  

Sérgio Ronaldo da Silva, representante sindical da Condsef, chamou de “falso GT” o grupo criado por parlamentares para debater a proposta. Ele também conclamou os servidores a resistirem. "Vamos jogar na lata do lixo esse relatório que pode vir no dia 14", enfatizou. 

Durante o seminário, a deputada Alice Portugal, coordenadora da Frente Parlamentar, destacou a importância da mobilização histórica dos servidores e criticou a falta de diálogo no Congresso. "Modificações na estrutura do Estado não podem ser feitas sem debate com a sociedade", afirmou. 

Críticas ao Grupo de Trabalho da Câmara 

As entidades denunciaram que o GT age com "pressa e falta de transparência", promovendo uma reforma que precariza vínculos trabalhistas e abre espaço para contratações temporárias no serviço público. Um documento entregue pela Aliança das Três Esferas ao Congresso argumenta que a proposta substitui políticas públicas por metas individuais, incentivando demissões e perseguições políticas. 

Já a Frente Parlamentar divulgou uma nota pública alertando para os riscos da reforma, que considera antipovo e privatista. O texto critica a ausência de participação popular, defendendo concursos amplos e cotas sociais. 

“A criação do Grupo de Trabalho (GT), em 28 de maio de 2025, sob coordenação do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), revela fragilidades estruturais e riscos institucionais que ameaçam a administração pública e o pacto democrático brasileiro”, destaca trecho do documento.

Próximos passos

Nesta quarta-feira (9), está previsto um novo ato em frente ao Anexo II da Câmara, onde deve ocorrer também uma audiência pública com a presença da ministra Esther Dweck, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. As entidades que representam funcionários públicos prometem manter pressão total contra a demolição do Estado. 

Com informações da Agência Câmara