Fundeb e Piso Salarial em perspectivas

Na semana passada (28/08), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE publicou nova estimativa de receitas do FUNDEB para este ano de 2024, atualizando o VAAF-Mínimo inicial, estimado em 29/12/2023, no valor de R$ 5.361,92.

Conforme dispõe o art. 16, § 1º da Lei 14.113, que regulamentou o FUNDEB, os custos per capita do Fundo (VAAF-Min e VAAT-Min) devem ser atualizados a cada 4 meses. E o VAAF-Mínimo, estimado em dezembro de cada ano, também serve de referência para a atualização do piso do magistério. Neste sentido, a CNTE reitera que as atualizações do VAAF-Mínimo e a divulgação do FUNDEB consolidado no mês de abril não servem de base para a atualização do piso do magistério.

Embora a última Portaria Interministerial não sirva para determinar o percentual de reajuste do piso, ela indica uma prévia parcial em torno 4,59% para 2025. Isso porque o VAAF-Min estimado em 2023 foi de R$ 5.315,56 e o atual está em R$ 5.559,73. Vale dizer que o VAAF-Min tem crescido durante o ano e poderá superar o valor atual, determinando, assim, um reajuste superior ao estimado atualmente.

O custo aluno do FUNDEB é definido pela razão entre receitas e matrículas. Se avaliarmos apenas o lado da receita, o crescimento do Fundo neste ano, em relação a 2023, já é de 9,85% e poderá ser maior caso a economia mantenha o ritmo de crescimento constatado recentemente pelo IBGE (3,3%). E isso também pode resultar em reajuste maior do piso.

Fórum do Piso no MEC

No próximo dia 20 de setembro haverá nova reunião do Fórum de Acompanhamento do Piso do Magistério, onde participam MEC, Consed, Undime e CNTE. Um dos pontos de pauta será a alteração do critério de reajuste do piso, considerando a reposição da inflação e mais um percentual de ganho real (ainda indefinido). A CNTE também tem pautado no Fórum a necessidade de vinculação do piso aos planos de carreira e a expansão de concursos públicos em todas as redes de ensino.

Piso dos Funcionários da Educação

Nesta semana foi enviado aos sindicatos da CNTE o jornal mural em defesa do piso dos funcionários da educação, através o PL 2.531/21, em tramitação na Câmara dos Deputados. A CNTE defende o projeto e aponta a necessidade de três emendas essenciais: uma prevendo o envio de projeto de lei do Poder Executivo federal para tramitar apensado ao PL 2.531/21, a fim de superar o vício de iniciativa que pode deflagrar a inconstitucionalidade da Lei; outra prevendo a complementação da União nos mesmos termos da lei do piso do magistério e da determinação do STF para o piso da enfermagem, e, por fim, uma emenda vinculando o piso à formação técnica-pedagógica de nível médio, por se tratar de piso salarial profissional nacional.

No dia 25 de setembro a CNTE fará reunião ampliada com seus sindicatos filiados para debater as estratégias para a aprovação do PL 2.531/21, com as emendas apontadas acima, e buscando mobilizar a categoria em torno da proposta.