MAGISTÉRIO APELA AO STF: NÃO MUDE O VOTO!

MAGISTÉRIO APELA AO STF: NÃO MUDE O VOTO!
O futuro de mais de 20 mil professoras e professores, em atividade e aposentados/as de Sergipe, está, novamente, nas mãos do Supremo Tribunal Federal.
A decisão do STF em outubro de 2025, ADI 4871, que declarou inconstitucional a Lei Complementar nº 213/2011 representa uma conquista histórica na luta pela valorização e retomada da carreira do magistério.
Professores e professoras de todo o Brasil conclamam aos ministros do STF que mantenham seus votos na decisão da ADI n° 4871, de setembro de 2026, no embargo do governo de Sergipe referente a inconstitucional da lei n° 213 de 2011. Os Ministros, expressamente já decidiram que o tempo decorrido entre a decisão de origem e o julgamento dos embargos era suficiente para ter estabelecido a negociação.
Agora, a partir de um novo embargo, os ministros estão mudando o voto e dando 12 meses ao governo de Sergipe para retomada da Carreira do Magistério Estadual de 40 a 100%, conforme formação acadêmica.
A decisão do STF, de setembro de 2026, estabeleceu que a retomada da carreira deve ser automática, a partir da publicação da Ata.
Os Professores e Professoras de Sergipe estão há 15 anos com perdas salariais, com empobrecimento e endividamento, na expectativa da retomada de sua carreira e em luta por valorização. São vidas dedicadas à educação pública, sonhos adiados e direitos que precisam ser respeitados.
Por isso, apelamos aos Ministros do STF, para que não mudem o voto do dia 14 de setembro de 2026 na ADI n° 4871.