Meia-entrada para profissionais da educação básica é aprovada em Comissão

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 09/09, o Projeto de Lei n˚ 1.556/19, que inclui os professores e demais profissionais da educação básica, das redes pública e privada, entre os beneficiários da meia-entrada em espetáculos artísticos, culturais e esportivos. 

De acordo com o secretário executivo da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), José Valdivino de Moraes, a aprovação do PL reconhece os profissionais da educação, que saem da invisibilidade.

“A proposta compreende que todos que atuam no interior da escola têm papel importante no processo educacional. Torna mais acessível a cultura, o esporte, o espetáculo, além de proporcionar mais conhecimentos em um segmento da educação (funcionários) que atuam de forma específica no desenvolvimento psicológico, afetivo, e, principalmente, nas relações sociais produzindo valores culturais", explica o secretário executivo.

Atualmente, o benefício é previsto em lei somente para docentes da rede pública e de alguns estados e cidades. O texto aprovado é uma subemenda ao Projeto de Lei 1556/19 e dará direito à meia-entrada aos docentes e demais profissionais deverão apresentar, no momento da compra do ingresso e na entrada do evento, carteira funcional emitida pelas instituições de ensino.

Ainda segundo o secretário executivo da CNTE, outros assuntos fundamentais estão ganhando espaço para serem debatidos. ”A sociedade dá sinais de que há temas importantes a serem exercidos para além dos conteúdos, como o exercício da democracia, questões ambientais, relação de respeito à dignidade humana, combate ao racismo e à homofobia, entre outros. A educação é um ponto de equilíbrio na sociedade e é de responsabilidade de todos", conclui Valdivino. 

Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, ambas da Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovada ainda pela Câmara e pelo Senado.