[MG] SindUTE rechaça bravatas e afronta à lei pelo vice-governador

O vice-governador Matheus Simões destila bravatas, afronta a lei e desafia o Poder Judiciário ao afirmar que não vai cumprir a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que suspendeu o funcionamento das escolas cívico-militares no Estado, apoiando decisão também adotada pelo Tribunal de Contas.

“Não compete a conselheiro de Tribunal de Contas, nem a juiz dizer onde o filho de alguém vai estudar. Esta é uma decisão do pai e se eles não gostam de Polícia Militar, eu gosto. Sobre a questão das escolas cívico militares, vou ser muito claro: Elas serão abertas! O conselheiro pode deitar no chão e estrebuchar, o juiz pode não gostar. Elas serão abertas!”, declarou o vice-governador em post nas redes sociais.

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), que impetrou Ação Civil Pública contra este modelo de escola, destaca que as decisões do TJMG e do TCEMG pela descontinuidade do programa foram tomadas não por motivos políticos, mas por não obedecerem os preceitos legais, como a transparência, e por não se sustentarem após análises econômico-financeiros feitas pelos órgãos de controle. Além disso, o Sind-UTE/MG frisa que a decisão do TCE foi tomada porque não existe dotação orçamentária para implantação de escolas cívico-militares prevista no Orçamento, assim como na Lei Orçamentária Anual (LOA), nem Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Também não existe lei estadual prevendo este modelo de educação, portanto, trata-se de um programa sem qualquer segurança jurídica.

O Sind-UTE/MG salienta ainda que a proposta de implantação das escolas cívico-militares em Minas Gerais foi amplamente rejeitada em plenárias com participação dos estudantes. Agora, com a proximidade das eleições, o governo retoma a narrativa de implantar o programa, apelando aos pais e rasgando loas à Polícia Militar num claro discurso ideológico para forçar a adoção do modelo militarista, que quer transformar escolas em quartéis, instituindo a hierarquia e obediência cega como regras que determinam até o comportamento de alunos e alunas, como o corte de cabelo, modelo de roupas e normas de convivência inspiradas na caserna.

O Sind-UTE/MG rechaça as declarações do vice-governador e alerta pais e responsáveis para este modelo militarista e eleitoreiro, que tenta substituir professores por monitores militares, cujo conteúdo das “aulas” tem se revelado um desastre pedagógico.