Moção de repúdio ao Governador e à Procuradoria do Estado do Paraná pelo pedido de m

As entidades e pessoas físicas abaixo-assinadas repudiam veementemente a petição assinada pela Procuradora do Estado do Paraná, Sra. Mariana Carvalho Waihrich, nos autos da Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve nº 52706-02.2024.8.16.0000, protocolada no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em que requer a aplicação de multa individual e a prisão da presidenta da APP Sindicato por suposto descumprimento de liminar que decretou antecipadamente a ilegalidade da greve dos trabalhadores em educação da rede estadual de ensino do Estado.

Os pedidos abusivos de prisão e multa à sindicalista Walquíria Olegário Mazeto expõem a índole fascista e autoritária do Governador Ratinho Júnior (PSD), que se utiliza da estrutura do Estado para praticar atos abusivos e antissindicais contra sindicalistas e profissionais da educação. Na segunda-feira (03), por ocasião da votação do PL nº 345/2024, voltado à privatização ilegal de escolas públicas estaduais, a Polícia Militar, a mando do Governador, agrediu violentamente os manifestantes que se encontravam na Assembleia Legislativa do Paraná, e em suas imediações, efetuando prisões abusivas de pessoas que se manifestavam pacificamente contra o projeto arbitrário do Governador (vide nota sobre o PL 345/2024).

Ao criminalizar o movimento sindical e perseguir sindicalistas, o Governador e as estruturas de Estado do Paraná flertam, inconteste e perigosamente, com o autoritarismo típico de regimes antidemocráticos. E o pedido de prisão de uma sindicalista que atua em defesa da categoria que a elegeu é a prova cabal da opção do Estado do Paraná em tratar o sindicalismo local como caso de polícia, contrariando princípios democráticos e garantias constitucionais de liberdade de organização, expressão e manifestação públicas.

Esperamos que o Tribunal de Justiça do Paraná ponha freios ao ímpeto fascista do Governador Ratinho Júnior e de sua Procuradoria, restabelecendo o direito de greve e a livre manifestação dos profissionais da educação no Estado do Paraná.

O Brasil acompanha atentamente e com preocupação os acontecimentos envolvendo a greve dos/as educadores/as no Paraná, e espera ver restabelecidas as garantias individuais e sociais preconizadas em nosso Estado Democrático de Direito.

As entidades abaixo-subscritas também denunciarão as práticas abusivas e antissindicais do Estado do Paraná às autoridades nacionais e internacionais que atuam em defesa dos direitos humanos e da livre organização sindical

Brasília, 5 de junho de 2024

https://anped.org.br/nota-contra-a-privatizacao-das-escolas-publicas-estaduais-no-parana/

Assinam:

1) ABDC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CURRÍCULO

2) ABECS – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO DE CIÊNCIAS SOCIAIS

3) ABALF – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ALFABETIZAÇÃO

4) ABGLT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS

5) ABPN – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISADORES(AS) NEGROS(AS)

6) ANDIFES – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR

7) ANFOPE – ASSOCIAÇÃO NACIONAL PELA FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

8) ANPAE – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE POLÍTICA E ADMINSTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO

9) ANPED – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM EDUCAÇÃO

10) ANPG – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PÓS-GRADUANDOS.

11) ANPUH – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS DE HISTÓRIA

12) ART JOVEM LGBT – ARTICULAÇÃO BRASILEIRA DE JOVENS LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRASEXUAIS E TRAVESTIS

13) ANTRA – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS

14) ASSINEP – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INEP – ANÍSIO TEIXEIRA.

15) CAMPANHA – CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO

16) CEDES – CENTRO DE ESTUDOS EDUCAÇÃO & SOCIEDADE

17) CFP – CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA

18) CNTE – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO

19) CONDICAP – CONSELHO NACIONAL DOS DIRIGENTES DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR

20) CONFETAM – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.

21) CONAQ – COORDENAÇÃO NACIONAL DE ARTICULAÇÃO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS

22) CONAM – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES

23) CONIF – CONSELHO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

24) CONTAG – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA

25) CONTEE – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO

26) CTB – CENTRAL DE TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL

27) CUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES

28) FASUBRA – FEDERAÇÃO DE SINDICATOS DE TRABALHADORES DE UNIVERSIDADES BRASILEIRAS

29) FINEDUCA – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PESQUISADORES EM FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO.

30) FITE – FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DE TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA.

31) FITRAENE/NE – FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO PRIVADO DO NORDESTE.

32) FORPIBID – RP – FÓRUM NACIONAL DE COORDENADORES INSTITUCIONAIS DO PIBUD E RESIDÊNCIA PEDAGÓGICA

33) FÓRUM EJA – FÓRUNS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO BRASIL

34) FORUMDIR – FÓRUM NACIONAL DE DIRETORES DE FACULDADES, CENTRO DE EDUCAÇÃO OU EQUIVALENTES DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS

35) MIEIB – MOVIMENTO INTERFÓRUNS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BRASIL

36) MNEM – MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DO ENSINO MÉDIO

37) MNU – MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO

38) MST – MOVIMENTO DOS SEM TERRA

39) PROIFES – FEDERAÇÃO DE SINDICATOS DE PROFESSORES E PROFESSORAS DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE ENSINO BÁSICO TÉCNICO E TECNOLÓGICO.

40) RED ESTRADO – REDE LATINO-AMERICANA DE ESTUDOS E POLÍTICAS SOBRE TRABALHO DOCENTE.

41) SBENBIO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO DE BIOLOGIA

42) UBES – UNIÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS

43) UBM – UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES 44) UNCME – UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO

45) UNDIME – UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO

46) UNE – UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES AFUSE/SP - Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação

47) APEOC/CE – Sindicato dos Professores de Estabelecimentos Oficiais do Ceará

48) APEOESP/SP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo

49) APLB/BA - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia

50) APMC/PR - Sindicato Dos Trabalhadores em Educação Pública de Colombo

51) APMI/RS - Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Ijuí

52) APP/PR - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná

53) ASPROLF/BA – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas

54) CPERS/RS - Sindicato dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul

55) FETEMS/MS – Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul

56) SAE/DF - Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas no Distrito Federal

57) SEPE/RJ – Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro

58) SIMMP/BA - Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista

59) SIMPERE/PE – Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial de Recife

60) SIMTEP/PI – Sindicato Municipal dos Trabalhadores da Educação de PIO IX

61) SINDEDUC/PR – Sindicato dos Trabalhadores na Educação Pública do Município de Pinhais

62) SINDEDUCAÇÃO/MA – Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal de São Luís

63) SINDIPEMA/SE - Sindicato dos Profissionais de Ensino do Município de Aracaju

64) SINDIUPES/ES – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo

65) SINDIUTE/CE – Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará

66) SIND-REDE/BH – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte

67) SINDTEC/BA – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Correntina

68) Sind-UTE/MG – Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais

69) SINPC/PE - Sindicato dos Professores do Cabo de Santo Agostinho

70) SINPEEM/SP - Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo

71) SINPMOL/PE - Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Olinda

72) SINPRO/DF – Sindicato dos Professores no Distrito Federal

73) SINPROCAN/RS - Sindicato dos Professores Municipais de Canoas

74) SINPROESEMMA/MA – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão

75) SINPROJA/PE - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes

76) SINPROLEM/BA – Sindicato dos Professores de Luis Eduardo Magalhães

77) SINPROSM/RS – Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria

78) SINPROSUL – Sindicato dos Professores Municipais do Extremo Sul do Piauí

79) SINSEPEAP/AP – Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá

80) SINTE/PI - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí

81) SINTE/RN - Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte

82) SINTE/SC – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina

83) SINTEAC/AC – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre

84) SINTEAL/AL – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas

85) SINTEAM/AM – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas

86) SINTEFRAMO - Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Francisco Morato

87) SINTEGO/GO – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás

88) SINTEM/PB - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de João Pessoa

89) SINTEP/MT - Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso

90) SINTEP/PB - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Paraíba

91) SINTEPE/PE - Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco

92) SINTEPP/PA - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará

93) SINTER/RR - Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima

94) SINTERG/RS - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande

95) SINTERO/RO - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia

96) SINTERPUM/MA – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Timon.

97) SINTESE/SE – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial de Sergipe

98) SINTET/TO - Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins

99) SINTRAEDS/RS – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Sapiranga

100) SISE/BA – Sindicato dos Servidores em Educação no Município de Campo Formoso

101) SISMMAP/PR - Sindicato Dos Servidores do Magistério Municipal de Paranaguá

102) SISMMAR/PR - Sindicato Dos Servidores do Magistério Municipal de Araucária

103) SISPEC/BA – Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Camaçari

https://anped.org.br/nota-contra-a-privatizacao-das-escolas-publicas-estaduais-no-parana/