Não venda a minha escola!

A CNTE lançou ontem (14) a Campanha “Não venda a minha escola”, a fim de contrapor o movimento privatista das escolas públicas em curso em diferentes estados da federação. Queremos conscientizar e mobilizar a comunidade escolar e toda a sociedade em torno deste tema tão crucial para o futuro do país.

A Constituição Federal reservou parte das receitas resultantes de impostos (art. 212 e 212-A) para financiar a educação pública, admitindo, em casos excepcionais, o repasse de verbas públicas para a iniciativa privada com o intuito de atender as matrículas emergenciais que porventura a rede pública não esteja apta a suprir momentaneamente.

Em 2015, após 17 anos tramitando no judiciário, o Supremo Tribunal Federal autorizou os entes públicos a contratarem Organizações Sociais de direito privado para administrarem escolas públicas. E essa decisão, infelizmente, mitigou o princípio da Gestão Democrática e abriu espaço para inúmeros ataques a oferta pública escolar no país.

A imposição do Teto de Gastos na administração pública, a partir de 2016, e a reforma do ensino médio, em 2017, foram e continuam sendo fatores que estimulam as privatizações. Também por isso, a CNTE se posiciona contra os cortes de gastos sociais – devendo ser mantidos e ampliados os pisos constitucionais da educação e da saúde – e contra quaisquer formas de privatização da educação pública em todos os níveis, etapas e modalidades.

Atualmente, há diferentes formas de privatização escolar em curso no Brasil, e a CNTE se opõe a todas elas, uma vez que a educação é direito público subjetivo indispensável à vida de todo cidadão e cidadã, não podendo ficar condicionado ao lucro empresarial.

Esperamos que nossa Campanha agregue os mais diferentes setores progressistas da sociedade brasileira, servindo de resistência e ânimo para as lutas política e jurídica que se mantêm nos estados, DF e municípios.