Novo PNE 2024-2034: Governo Lula envia projeto de lei para análise do Congresso

O projeto de lei que institui o novo Plano Nacional de Educação (2024-2034) foi assinado e enviado ao Congresso pelo presidente Lula nesta quarta-feira (26). A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, do presidente da CNTE, Heleno Araújo, e de outras autoridades. 

Elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) a partir de contribuições de um grupo de trabalho (GT) que discutiu a temática, o projeto foi construído conjuntamente por meio de  debates com a sociedade e com representantes do Congresso Nacional, de estados, municípios, conselhos de educação, entre outros. Também foram consideradas as proposições da Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em janeiro.

O texto prevê 18 objetivos, compreendidos nas temáticas de educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.

Para cada objetivo, foram estabelecidas metas que os quantificam e permitem seu monitoramento ao longo do decênio. A proposta contém 58 metas, que são comparáveis com os 56 indicadores do plano vigente. Para cada meta, há um conjunto de estratégias que expressam as principais políticas, programas e ações envolvendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, para o alcance dos objetivos propostos.

Seminário PNE 10 anos

No mesmo dia, antes da cerimônia de assinatura do novo projeto do PNE pelo  presidente Lula, a Frente Parlamentar Mista da Educação da Câmara dos Deputados realizou um seminário sobre os 10 anos do PNE. Parlamentares e especialistas convidados analisaram os resultados do PNE que encerra seu ciclo de 10 anos em 2024 e comentaram a nova proposta enviada ao Congresso.

De acordo com o secretário-executivo-adjunto do Ministério da Educação (MEC), Gregório Grisa, o novo PNE deverá ter 18 objetivos e 58 indicadores, com foco especial na qualidade nas áreas de infraestrutura, recursos humanos na educação infantil e na profissional, no ensino superior e na formação de professores.

“Uma segunda ênfase de inovação é a dimensão da aprendizagem com equidade. A gente vai ter novas metas para alfabetização no segundo ano do ensino fundamental, novas metas de aprendizagem para o ensino fundamental e o médio e metas específicas para a redução da desigualdade de raça, sexo, regional e urbana e rural”, afirmou Gregório. 

Estão previstas ainda metas específicas para a educação indígena, do campo e quilombola.“Construir educação indígena e quilombola não custa a mesma coisa que garantir a educação urbana no Brasil”, salientou Grisa. Além disso, o novo PNE deve incluir metas relacionadas à cidadania digital, à educação ambiental e aos direitos humanos.

Justiça social 

O presidente da CNTE e coordenador do Fórum Nacional da Educação, Heleno Araújo, presente no Seminário, refletiu sobre o PNE atual e criticou a falta de implementação das políticas previstas no documento de 2014.

“Passamos dez anos sem o Sistema Nacional de Educação, sem a regulamentação do Custo Aluno Qualidade (CAQ), sem leis específicas para a gestão democrática. Com a ausência dessas políticas e dessas leis, nós tivemos, novamente, o direito da educação negado pelo estado brasileiro”, afirmou Heleno, que também lembrou que o Brasil tem 68 milhões de brasileiros que não concluíram a educação básica.

Heleno espera que o novo PNE deve ser comprometido com a justiça social e o desenvolvimento socioambiental sustentável. 

“A educação é um direito objetivo. E ela mesmo é um poderoso instrumento para a justa compreensão e consciente atuação nos processos sociopolíticos, para garantir a realização da dignidade humana que está inscrita na Constituição Federal, disse. 

“A educação tem que ser reconhecida como uma prática social histórica constitutiva e constituinte das relações sociais, que se vincula às novas exigências e demandas do mundo do trabalho e da produção, ao desenvolvimento científico e tecnológico, ao enfrentamento e superação das desigualdades, da pobreza, combate ao racismo e proteção das diferentes formas de vida, tendo como base uma economia solidária”, concluiu Heleno.

Para o deputado Rafael Brito (MB-AL), coordenador da Frente Parlamentar da Educação, para a elaboração do novo PNE será importante fazer  um debate despolitizado em comissão especial a ser criada. 

“Não falta dinheiro no Brasil. Essa é a oitava economia do mundo. Um PIB de mais de R$ 10 trilhões. Sinto falta de quando virá o pacote da educação, para que a gente possa transformar verdadeiramente a educação do nosso país”, comentou Brito. 

Com informações da Agência Câmara de Notícias e Agência Brasil