O PNE e os desafios da educação pública e de seus profissionais
Publicado: 17 Outubro, 2025 - 19h25
Escrito por: CNTE | Editado por: CNTE
Na última terça-feira (14), o Brasil conheceu o substitutivo do relator ao PL nº 2.614/2024, na Câmara dos Deputados. Várias mudanças foram propostas ao projeto que versa sobre o Plano Nacional de Educação, enviado pelo Governo Federal ao parlamento.
Embora a CNTE reconheça avanços no substitutivo (ver análise aqui), o que mais chamou a atenção e preocupou foi a redução na estimativa de investimento público em educação, de 10% para 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) na próxima década. Na mesma direção, preocupa a fixação de percentual mínimo de 3,5% do PIB para investimentos privados, uma vez que o plano decenal é uma política pública voltada prioritariamente para atender a educação pública. E isso dá a dimensão do caráter privatista do PNE em debate no parlamento.
Sobre os profissionais da educação, embora o relator tenha acatado emenda da CNTE propondo regulamentar o piso salarial nacional para os funcionários da educação (art. 206, VIII da CF), faltou incluir prazo para aprovação dessa política, assim como para os planos de carreira desse segmento da categoria. A ausência de metas e estratégias para a profissionalização dos funcionários também preocupa, sobretudo na perspectiva de criação das carreiras transversais contida no projeto de reforma administrativa e que poderá deslocar os funcionários escolares para outras secretarias, sem direito a piso e carreira profissional próprios.
A CNTE atuará junto ao relator e às bancadas parlamentares que integram a Comissão Especial do PNE, na Câmara dos Deputados, a fim de corrigir e avançar no texto do substitutivo, buscando eliminar as brechas que conduzem o PNE à privatização da escola pública e à terceirização de seus profissionais. A entidade também requererá os estudos da consultoria da Câmara que orientaram o rebaixamento da meta de financiamento do PNE, confrontando-os com as propostas da 4ª Conferência Nacional de Educação.
Apesar de o tempo para a aprovação do Plano ser curto – todos queremos o PNE aprovado até dezembro de 2025 –, não podemos permitir retrocessos no direito à educação pública e à valorização de seus profissionais.