Piso dos Funcionários: CNTE vai aumentar pressão pela aprovação do PL

Em reunião realizada nesta quarta-feira (25), a CNTE e suas entidades filiadas decidiram aumentar ainda mais a pressão sobre o Governo Federal para que envie ao Congresso projeto de lei para tramitar apensado ao PL 2531/2021, que trata da regulamentação do piso dos/as funcionários/as das escolas públicas. O objetivo é evitar o vício de origem que poderá comprometer a validade da lei.

Para os dirigentes da Confederação e dos sindicatos, o texto do PL que será encaminhado pelo Executivo deve prever a complementação da União aos estados, DF e municípios que comprovarem incapacidade para pagamento do piso, tal como ocorre na Lei 11.738 (piso do magistério).

“A regulamentação do Piso dos Funcionários está prevista no artigo 206, VIII, da Constituição Federal, além de ser descrita como meta no Plano Nacional de Educação e estar incluída nas diretrizes nacionais de carreira para os profissionais da educação (lei 14817/24)”, lembra o assessor jurídico da CNTE, Eduardo Ferreira.

Mobilização Nacional

Na reunião, os dirigentes recomendaram ainda agendar o Dia da Mobilização Nacional para pressionar o Governo e o Congresso pela aprovação do Piso dos Funcionários – em data a ser programada, além de ações para ampliar o debate sobre o tema com outros sindicatos de servidores públicos que abrangem funcionários da educação.

Veja, abaixo, a lista com todos os encaminhamentos aprovados pelos dirigentes ontem.  

Encaminhamentos Reunião Virtual – Funcionários da Educação

1. A CNTE intensificará a pauta do piso tanto no MEC como em demais pastas do executivo federal para pressionar o envio de projeto de lei ao congresso, a fim de que tramite apensado ao PL 2531 para evitar vício de origem que poderá comprometer a validade da lei.

2. O projeto do executivo também precisa prever a complementação da União aos estados, DF e municípios que comprovarem incapacidade para pagamento do piso.

3. Ampliar o debate com outros sindicatos de servidores públicos que abrangem funcionários da educação não filiados à CNTE e que desejam fazer parte da luta.

4. Massificar o jornal mural da CNTE sobre o piso dos funcionários nas escolas e redes sociais.

5. Produzir notas técnicas atualizando o debate e as propostas de emendas ao PL 2531/21.

6. Mobilizar a categoria e fazer pressão sobre os deputados para aprovação do projeto com emendas corretivas.

7. Agendar Dia de Mobilização nacional, em Brasília, para pressionar governo e congresso a aprovarem o piso dos funcionários nas condições de plena vigência da lei.

8. Priorizar a mobilização através dos sindicatos da educação e de outros parceiros que representam os servidores públicos, evitando financiar movimentos oportunistas que atacam a luta sindical unificada.