[PR] Professores(as) paranaenses recebem 43% a menos do que determina a Lei

MEC divulgou reajuste salarial para Magistério, mas Ratinho Jr. ignora a legislação

Segundo a Portaria Interministerial 4/2019, o salário para a categoria da educação deveria ser de R$ 2.886,16, mas Ratinho segue descumprindo a lei

Em janeiro, o Ministério da Educação (MEC) anunciou o reajuste do piso nacional do magistério em 12,48% para 2020. O índice anunciado eleva o valor mínimo pago aos(às) profissionais do magistério com jornada de 40 horas para para R$ 2.886,15 (em 2019, o valor pago deveria ter sido de, pelo menos, R$ 2.557,74). Os valores são válidos para professores(as) da educação básica da rede estadual e municipal.

Porém, diferente do que foi anunciado pelo MEC e o que está na Lei 11.738/2008, art. 5º, o governo do Paraná segue com uma política de desvalorização da educação, não adotando o pagamento do piso para a categoria. Atualmente, mesmo com o reajuste de 2% (referente à uma mínima parte data-base acumulada nos últimos 4 anos), conquistado na luta pela reposição da data-base, em 2019 o salário base de um(a) professor(a) foi de de R$1.992,10. Segundo o economista Cid Cordeiro, o salário da categoria fica 43,61% abaixo do piso nacional, chegando a uma defasagem real de 31,32%.

Os parâmetros do reajuste foram publicados no dia 30 de dezembro de 2019, na Portaria Interministerial 4/2019, a qual estabelece parâmetros operacionais para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no exercício de 2020.

Pagamento do Piso Nacional para Funcionários(as)

Tanto a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), quanto a APP-Sindicato, está lutando para que os(as) funcionários(as) de escola sejam incluídos(as) na legislação que trata o reajuste do Piso, que foi aprovada há mais de 10 anos. Diversos projetos de lei que abordam o tema tramitam na Câmara dos Deputados e as entidades sindicais acompanham este processo.

Greve Nacional da Educação

Dia dia 18 de março, próxima quarta-feira, trabalhadores(as) da educação, estudantes e comunidade escolar participarão da Greve Nacional da Educação.

A paralisação é um chamado da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) que está, entre outros temas, mobilizando toda a categoria para aprovar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente e com mais recursos para a educação pública.

No Paraná, a categoria irá às ruas revindicar o cumprimento da Lei Nacional do Piso, entre outras revindicações (confira aqui a pauta de revindicações aprovada pela última assembleia da categoria. Haverá também um ato estadual acontecerá na Praça Santos Andrade, com marcha até o Centro Cívico a partir das 9 horas.

Fonte: APP/Sindicato