Reajuste do Piso do Magistério é garantido a aposentados e pensionistas do RN

Aposentados e pensionistas da educação pública estadual do Rio Grande do Norte e da Rede Municipal de Natal, com direito à paridade e integralidade, têm assegurado o reajuste anual do Piso Salarial Nacional do Magistério. 

Embora essa garantia decorra de previsão legal, a pressão permanente exercida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte-RN) tem sido decisiva para que o direito seja respeitado e implementado, mantendo o tema entre as prioridades da atuação sindical e política da entidade.

Mais do que uma correção salarial, o reajuste representa o reconhecimento da contribuição de quem dedicou a vida ao serviço público. Em um contexto de sucessivas perdas salariais e de arrocho sobre os benefícios previdenciários, a paridade permite que os proventos acompanhem os salários dos profissionais em exercício, evitando o congelamento da remuneração após a aposentadoria.

Ainda assim, o Sinte-RN já enfrentou tentativas de descumprimento do direito por parte de gestores públicos. Um dos principais argumentos utilizados é o de que os recursos do Fundeb - utilizados para pagar os salários dos que estão em atividade - não podem ser usados para cobrir a folha de aposentados e pensionistas, o que colocaria em risco a concessão do reajuste. O Sindicato, no entanto, reafirma que a responsabilidade pelo pagamento é do Estado ou do município, devendo ser custeada com as fontes apropriadas, conforme determina a legislação.

Na defesa da paridade e dos direitos previdenciários, o Sinte-RN conta com a mobilização da categoria como um todo. O apoio dos professores da ativa e a disposição coletiva para a luta, inclusive por meio de greves, têm sido decisivos para que os reajustes do Piso também cheguem aos que já se retiraram da sala de aula, mas não da luta por uma educação pública de qualidade.

No Rio Grande do Norte, quando há atualização do salário base dos professores em função do reajuste do Piso Nacional, os aposentados e pensionistas com paridade também são contemplados. E é assim que deve continuar.

O Sinte-RN permanece vigilante diante das tentativas de retrocesso e reafirma o compromisso com uma aposentadoria justa, digna e respeitosa para todos os que construíram a educação pública potiguar.

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