Retrocessos no Congresso, estados e municípios

Levantamento do jornal Folha de S.Paulo, divulgado em janeiro de 2024, mostra que o Brasil tem pelo menos 77 leis municipais e estaduais que buscam “cercear direitos de pessoas trans” - mais de um terço das normas entraram em vigor no ano passado. Especialistas ouvidos pelo jornal dizem que as normas “promovem a institucionalização da transfobia e podem estimular a violência contra uma das parcelas mais marginalizadas da população”.

Congresso tenta proibir casamento LGBT

Em outubro de 2023, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O texto ainda precisa ser analisado por outras comissões da Câmara e pelo Senado. O Supremo Tribunal Federal reconhece, desde 2011, a união homoafetiva como núcleo familiar, equiparando as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres.

Durante a sessão, a deputada Laura Carneiro (PSDRJ) lembrou que 80 mil famílias já se casaram e têm, agora, direitos previdenciários e civis, como herança, acesso a plano de saúde do companheiro e que serão retirados se a proposta virar lei. A deputada, que é contra o projeto, ressaltou que se o objetivo do casamento é apenas procriação, como defendeu o relator, pessoas idosas que não podem mais ter filhos não poderiam se casar