União dos Três Poderes marca lançamento de Pacto Nacional contra o Feminicídio

Pela primeira vez na história do país, os Três Poderes da República se uniram em uma iniciativa conjunta para enfrentar a violência letal contra meninas e mulheres. Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, no dia 4 de fevereiro (quarta-feira), foi lançado o Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros de Estado, parlamentares e representantes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Estiveram no lançamento representando a CNTE, Heleno Araújo, Vice-Presidente da Internacional da Educação - IE e Secretário Geral da CPLP-SE e Berenice D’arc, secretária de Relações de Gênero da CNTE, que acompanhou a cerimônia no Palácio do Planalto, reforçando o compromisso histórico da Confederação com a defesa dos direitos das mulheres e com o enfrentamento à violência de gênero no país.

Para Heleno, a iniciativa tem grande relevância diante da gravidade do cenário atual. “O lançamento do pacto tem uma grande importância. É um absurdo a quantidade de casos de violência contra as mulheres, e é preciso, de fato, ter ações articuladas entre os três poderes do Estado, além de responsabilizar os homens para fortalecer as lutas das mulheres contra as violências a que são submetidas”, afirmou.

Ao discursar para autoridades e representantes da sociedade civil, o presidente Lula afirmou que a violência contra mulheres não pode ser tolerada. “Lutar contra o feminicídio e todas as formas de violência contra as mulheres deve ser responsabilidade de toda a sociedade. Mas principalmente e especialmente dos homens”, declarou o presidente. Ele ressaltou que, apesar do fortalecimento de leis como a Maria da Penha e a do Feminicídio, a persistência dos crimes revela falhas estruturais que precisam ser enfrentadas com urgência.

A iniciativa surge em meio a um cenário alarmante de crescimento da violência contra as mulheres no Brasil. Dados do Observatório da Mulher contra a Violência, do Senado Federal, apontam que entre novembro de 2024 e 2025 mais de 3,7 milhões de mulheres sofreram ao menos um episódio de violência doméstica. Já informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública indicam que, somente em 2024, 1.459 mulheres foram assassinadas por serem mulheres, crime tipificado como feminicídio, o que representa em média, quatro mulheres mortas a cada 24 horas no país.

Diante desse quadro, o pacto estabelece um compromisso permanente entre os Poderes, reconhecendo que o enfrentamento à violência contra as mulheres exige respostas contínuas, articuladas e baseadas em dados. Entre as medidas previstas estão a divulgação de relatórios semestrais, a integração das ações aos planejamentos e orçamentos públicos e o foco na diversidade, com atenção prioritária a mulheres negras, indígenas, meninas, mulheres trans e aquelas em situação de maior vulnerabilidade social.

O papel da Educação

Para Berenice,  a educação tem papel central nesse enfrentamento. Segundo ela, é a partir da escola que se constrói uma cultura de combate à violência. “Desde os anos iniciais até o ensino médio, a educação é fundamental na formação de crianças e adolescentes para uma cidadania baseada no respeito e na não violência. Diante de um país em que quatro mulheres morrem a cada 24 horas, não é possível que a educação se silencie”, afirmou.

Na mesma linha, Heleno destacou a responsabilidade da CNTE e de suas entidades filiadas. “Estamos presentes em todos os municípios do país, com uma base composta por cerca de 79% de mulheres. Isso nos dá uma grande responsabilidade de colocar esse tema em debate na sala de aula, dentro da escola e em diálogos permanentes com as comunidades escolar e local, além de divulgar amplamente o pacto pelas direções das entidades filiadas e nas redes sociais da CNTE”, ressaltou.

Berenice destacou ainda que a CNTE tem um papel orientador junto à sua base, incentivando o enfrentamento da violência de gênero no cotidiano escolar, nas salas de aula e nos espaços educativos. Além disso, ressaltou a atuação da Confederação nos espaços institucionais de debate, como o Conselho Nacional de Educação e o Fórum Nacional de Educação, defendendo a construção de um currículo que permita discutir gênero e enfrentar as raízes da violência contra mulheres e meninas.

Prioridades do pacto

O Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio define como prioridades o cumprimento imediato das medidas protetivas previstas em lei, a capacitação de agentes públicos com perspectiva de gênero, o combate à impunidade e o enfrentamento das violências praticadas também no ambiente digital.

Durante o lançamento, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, anunciou que a iniciativa será coordenada por um Comitê Interinstitucional, composto por quatro representantes do Poder Executivo, quatro do Congresso Nacional e quatro do Poder Judiciário, reforçando o caráter coletivo da ação.

Na avaliação da CNTE, a união dos Três Poderes em torno do pacto representa um marco político importante, especialmente diante de um histórico recente de retrocessos nas políticas de proteção às mulheres. O objetivo, reforça a Berenice, é avançar rumo ao feminicídio zero. Como sintetizou Heleno Araújo durante o evento: basta de violência contra as mulheres.