[AL] Diário Oficial divulga beneficiários do magistério com direito ao FUNDEF

Nesta segunda-feira (09), o Diário Oficial do Estado divulgou a Portaria/Seduc Nº 11.284/2024, que “DISPÕE SOBRE A LISTA PRELIMINAR DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO CONTEMPLADOS PELO ABONO PROVENIENTE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO – FUNDEF, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL N.º 9.362, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A Secretaria Executiva de Gestão Interna divulgou a relação preliminar com o nome, CPF e a relação anual dos registros financeiros dos beneficiários e beneficiárias com direito ao FUNDEF.

No grupo estão os profissionais do magistério que trabalharam na rede pública estadual entre 1998 e 2006, sejam ativos, aposentados ou seus herdeiros. O vínculo pode ser estatutário, celetista ou temporário, e estar em cargo, emprego ou função na estrutura do magistério público. 

A lista publicada ainda não conta com informações de valores, por questões de segurança. No comunicado também foi informado que existe a busca pelos dados de uma parcela desses profissionais, por isso, é necessário realizar as habilitações e complementações de informações previstas junto à Secretaria de Estado da Educação para garantir o recebimento do valor final.

“A publicação dessa lista é importante porque quem tem direito e não encontrar seu nome na lista, pode apresentar a documentação e ser incluído.”, explicou Izael Ribeiro, presidente do Sinteal.

Desde 2015, o Sinteal está em luta jurídica, para garantir o recebimento dos precatórios, que é direito dos profissionais do magistério. A partir de junho deste ano, reuniões destinadas a resolução do pagamento efetivo e seguro foram organizadas pelo Grupo de Trabalho (GT) com representantes do Sinteal, Seduc, Seplag, Sefaz, AL Previdência e PGE. 

Após constante pressão do Sinteal ao governo do estado, na última segunda-feira (02) o Governador Paulo Dantas (MDB) sancionou o Projeto de Lei (PL) que garante pagamento do rateio dos precatórios. Dois dias depois, o Grupo se reuniu novamente para autorizar a divulgação da lista com os dados dos trabalhadoras e trabalhadores da educação, além da apresentação de prévias com possíveis cronogramas detalhando o recebimento dos valores tão aguardados.

Na tarde desta quinta-feira (12), está agendada uma reunião do GT (Grupo de Trabalho) na sede do Planejamento e Gestão (Seplag), para mais uma etapa na luta dos precatórios do FUNDEF. “Neste próximo momento será analisada a minuta da portaria de fluxo, para fins de contestação. Assim como da minuta de fluxo de habilitação, o cronograma com calendário de pagamento e o esclarecimento de dúvidas diversas. Estamos cada dia mais perto do dinheiro dos precatórios do FUNDEF chegar no bolso da trabalhadora e do trabalhador”, disse Izael.