[AL] Sinteal realiza assembleia com funcionários da educação de Igaci
Publicado: 27 Setembro, 2024 - 16h54
Escrito por: Sinteal | Editado por: Sinteal
Na tarde desta quinta-feira (26), o Sinteal realizou assembleia com os profissionais de educação da rede municipal de Educação de Igaci. Na oportunidade, a direção do Sinteal, repassou os informes sobre a pauta específica da categoria.
Maria da Saúde, presidenta do Sinteal Palmeira dos Índios, iniciou a assembleia fazendo uma pequena retrospectiva sobre a ação que deu decisão favorável aos profissionais de educação que aderiram ao processo em 2019, relativo ao adicional por tempo de serviço (decênio). Essa foi uma ação em que o Sinteal ingressou, através de sua assessoria jurídica, que gerou o processo de n° 0700541-58.2019.8.02.0013.
No texto da decisão, o juiz determinou que seja efetuada a implantação, nos vencimentos dos requerentes, do adicional por tempo de serviço devido (decênio), referente ao período 2008/2018. O valor estipulado foi de 10% sobre o valor dos vencimentos.
A gestão municipal foi condenada a efetuar o pagamento do adicional por tempo de serviço de forma retroativa, a partir do mês de julho/2018 até a data da efetiva implantação, a ser efetivada em liquidação por cálculo.
“Diante da decisão favorável aos beneficiários da ação, que são os funcionários da educação municipal de Igaci, é preciso que cada um junte ao processo as fichas financeiras do período de julho/2018 até os dias atuais para solicitar o pagamento retroativo dos prejuízos financeiros”, orientou Maria da Saúde.
Ela esclareceu também que há uma ação no mesmo sentido relativa aos profissionais do magistério, “mas nesse caso o município recorreu da decisão e o processo ainda está em tramitação” esclareceu a presidenta.
Representaram o Sinteal na assembleia de classe as dirigentes do núcleo regional de Palmeira dos Índios. Maria da Saúde (presidenta do núcleo e membro da comissão de educação de Igaci); Jeniffer Ferreira (vice-presidenta da comissão de Educação de Igaci); Cinara Santos (secretaria geral do núcleo) e Cristina Mota (secretária de Aposentadas/os do núcleo).