[MT] Nota: desconto injusto em folha de pagamento dos trabalhadores da educação

O SINTEP-MT, entidade representante dos trabalhadores no ensino público de Mato Grosso, vem a público esclarecer que a paralisação concomitante com a Assembleia Geral dos trabalhadores da rede estadual de ensino, ocorrida no dia 12 de agosto de 2024, foi um ato legal e publicado no Jornal A Gazeta de 21/07/2024.  A paralisação e Assembleia Geral é um direito constitucional para deliberar sobre estratégias na defesa das pautas de reivindicações junto ao governo do estado de Mato Grosso e garantido nas legislações brasileiras e tratados internacionais.

Mais uma vez, o governo Mauro Mendes, repetindo o tratamento observado em 2019, descontou o salário de quem estava na luta por direitos, inclusive de servidores em licença, professores que não tinham aula no dia, servidores que trabalharam, e outros casos, demonstrando, mais uma vez, toda sua truculência e desprezo pelos servidores que lutam por direitos legítimos. O governo, ao invés de estabelecer uma mesa de negociação para tratar das pautas de reivindicação da categoria da educação, opta por negar as reivindicações dos trabalhadores. Desconsidera a importância do diálogo para a construção de uma sociedade justa e igualitária.

O governo, de maneira antidemocrática e truculenta, optou por descontar o dia dos trabalhadores, alegando falta injustificada. Esta atitude demonstra o desprezo por um diálogo e negociações que superem os problemas pedagógicos e a melhoria salarial da categoria. O governo atual, composto por uma elite econômica, favorece seus aliados e negligencia o sofrimento dos servidores públicos que convivem com a precarização das condições de vida.

Lamentavelmente, ao efetuar o desconto do dia 12 de agosto de 2024, o governo desrespeita de maneira contundente a democracia e despreza os direitos dos servidores da educação, que já enfrentam um arrocho salarial, o calote da revisão geral anual, o confisco das aposentadorias e pensões, e a crescente precarização das condições de trabalho devido ao aumento de contratos temporários. Esses contratos temporários, realizados anualmente, têm enriquecido empresas envolvidas nos processos seletivos e gerado mais fragilidades nas condições de trabalho dos servidores.

É urgente a realização de concurso público para regularizar essas situações e a desvalorização da categoria. Infelizmente, até o presente momento, não há nenhuma agenda de reunião marcada com o governador Mauro Mendes ou com o secretário de educação, engenheiro Alan Resende Porto, desse e de outros temas de interesse da categoria.

Reiteramos que esta categoria sempre esteve comprometida com o cumprimento dos 200 dias letivos dos estudantes, ao mesmo tempo em que não abre mão de lutar por um estado de bem-estar e por uma educação pública de qualidade, que verdadeiramente favoreça o processo de ensino-aprendizagem. No entanto, as ações do atual governo têm se concentrado unicamente em alcançar índices estatísticos que não correspondem à realidade das escolas, utilizando práticas de adulteração de dados, como na recente manipulação dos resultados finais dos estudantes do ano letivo de 2023. Essas práticas ignoram completamente o profissionalismo dos trabalhadores da educação e comprometem a qualidade do ensino. Uma educação pública de qualidade e democrática não pode ser construída sobre a mácula de dados manipulados, nem ser conduzida por práticas autoritárias.

Sem o pagamento imediato do que foi descontado indevidamente dos trabalhadores da educação é provável que não haverá o cumprimento dos 200 dias letivos. O sindicato dos trabalhadores no ensino público não medirá esforços para defender os interesses de seus representados diante dessa arbitrariedade, truculência e prática antidemocrática.

Nossa convicção é de que ainda vivemos em um estado democrático, mesmo que, em Mato Grosso, os demais poderes ainda se curvem diante do imperialismo imposto pelo atual governador. Não mediremos esforços para denunciar os descalabros e as ações que negam a instituição de mesas de negociação, e ao mesmo tempo implantando práticas autoritárias. Assim como em 2019, afirmamos que a nossa paralisação é legítima, e continuaremos lutando contra as injustiças e em defesa dos direitos da categoria.

Reafirmamos nosso compromisso com a defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores da educação e a instituição do diálogo através de mesas de negociações com as pautas dos educadores a construção de um estado democrático e justo, onde os direitos e a dignidade dos servidores sejam respeitados. Não mediremos esforços na defesa dos direitos dos trabalhadores da Educação Pública de Mato Grosso (efetivos, contratados e aposentados). Afinal, o MATO GROSSO CRESCE PARA OS MUITOS RICOS ENQUANTOS OS EDUCADORES EMPOBRECEM E SOFREM COM O DESCONTO SALARIAL POR LUTAREM POR SEUS DIREITOS.

Cuiabá-MT, 28 de agosto de 2024.

SINTEP-MT
Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso
 

*atualizada