[MT] Sintep protocola notificação extrajudicial à Seduc por práticas antissindicais

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) protocolou hoje, 6/11, a notificação extrajudicial contra a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), devido ao corte de pontos dos trabalhadores, a falta do dia 12/08/2024, classificado como falta injustificada aos que participaram de uma assembleia geral e paralisação em 12 de agosto.

A ação do governo, mais uma vez, tem a clara intenção de penalizar e punir os profissionais em seu direito constitucional de organização coletiva. O que fica evidente com o desconto salarial e a atribuição de faltas injustificadas, mesmo após a comunicação oficial e antecipada do sindicato e a reposição do dia letivo pelas unidades escolares configuram prática antissindical.

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Ao que parece, o objetivo do governo é intimidar os profissionais, ao tentar restringir a liberdade dos trabalhadores, ferindo o princípio democrático que deveria nortear a administração pública. É importante destacar que a paralisação não gerou prejuízos aos estudantes. “As aulas foram repostas, ou estavam agendadas para isso”, destaca o presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira.

Com base nesses argumentos, o Sintep-MT orienta por meio da notificação extrajudicial que a Seduc-MT reformule o registro para falta justificada e restabeleça o pagamento integral dos salários dos profissionais que já cumpriram a reposição das aulas.