[PR] Sindicatos do país enfrentam avanço de políticas que atacam a educação pública

Com governos estaduais e municipais ocupados por políticos alinhados à políticas neoliberais privatistas e que enxergam os(as) educadores(as) como inimigos(as) número um e a educação como balcão de negócios, sindicatos de todo o país travam uma grande batalha para evitar que o pior aconteça: a educação vire mercadoria.

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Na vanguarda do atraso, o Paraná tem exportado o mau exemplo de gestão pública, entregando parte das escolas para empresários e militarizando outra. 

Como última ação, o governador bolsonarista Ratinho Jr (PSD), junto de deputados da base aliada aprovaram em junho deste ano a expansão da privatização, entregando 175 escolas das 2.100 do estado do Paraná para a iniciativa privada. Intitulado Parceiro da Escola, o projeto foi aprovado sob protesto dos(as) educadores(as), que assim como estudantes e a comunidade escolar, não foram incluídos nos debates. 

A presidenta do APP-Sindicato do Paraná, Walkiria Olegário Mazeto, alerta que de forma enganosa, os pais e mães de alunos(as) tendem a acreditar que aquela escola pública passará a ser de determinado grupo empresarial e não que aquele grupo empresarial está simplesmente explorando a escola pública, o que é muito diferente.

Walkiria diz que os(as) professores(as) concursados(as) dessas escolas acabam sendo pressionados a sair e a comunidade escolar tem reclamado da alta rotatividade dos profissionais contratados, o que influencia na queda da qualidade de ensino.

“Hoje tem formuladores da política educacional ligados a fundações privadas com interesses fortes não só na parte ideológica, o que vai ser ensinado como também na gestão educacional de como reduzir custos, otimizar e como comprar serviços que essas empresas oferecem, que é um processo de apropriação dos recursos da educação pelas empresas”, diz.

Ainda segundo o projeto, o governo estadual pagará R$ 800 por aluno(a) matriculado a empresas privadas para que elas façam a gestão, inclusive pedagógica, e o governo do estado diminui este valor conforme vai pagando outras despesas como por exemplo contas de água e luz. 

Como última ação, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) publicou um novo edital, onde prevê um mínimo de valor a ser pago por estudante, mas as empresas podem acrescentar outras despesas. ““Aí o céu é o limite. O projeto anterior tinha um teto e ainda assim superfaturado, agora será mais difícil a fiscalização de cada escola para saber onde ela realmente gastou”, denuncia Walkiria.

A comunidade escolar deverá votar se quer ou não esse modelo, já na segunda quinzena de novembro. No entanto, caso não haja quórum, como ocorreu nessas duas escolas, caberá ao secretário da educação decidir o futuro daquele estabelecimento escolar.

Exportando o atraso

Depois de deixar um cenário de terra arrasada no Paraná, Renato Feder, agora secretário de Educação de São Paulo, segue a cartilha neoliberal colocando em prática um plano de militarização e privatização das escolas do Estado.

Nos próximos dias 29 de outubro e 1º de novembro o governo vai colocar na Bolsa de Valores um lote de escolas, entregando a escola pública para o setor privado.

Assim como no Paraná, os(as) educadores(as) têm enfrentado muita pressão, além da falta de condições de trabalho, melhores salários e equipamentos adequados para exercer a profissão.

“As atribuições de aulas para este ano não foram transparentes, com pouca possibilidade de fiscalização, um sistema absolutamente falho, com critérios que nós não concordamos, com redução, inclusive, de professores”, diz o presidente da Apeoesp, Fabio Santos de Moraes.

Ele explica que antes as atribuições de aulas eram presenciais e a classificação pelo tempo de serviço. Agora o sistema é digital e com critérios no sistema seletivo que deixaram professores sem aulas e desempregados, se referindo aos chamados “Categoria O”, que são a maioria, precarizada e não concursada. Eles ganham menos e não têm diversos direitos como os concursados. Outro drama é que o estado não paga o piso nacional do magistério.

Hoje o quadro da rede estadual de São Paulo é de 250.851 professores. Desse total 48% são efetivos e 52% não efetivos. Existe também a categoria F que tem uma determinada estabilidade, contratados pela CLT. Então dos 111.800 professores não efetivos da rede pública de São Paulo, 99.300 são categoria O, a mais precarizada e sem direitos.

Militarização falha em SC

Provando que a militarização não traz avanços importantes para a educação, um estudo do Sindicato dos(as) Trabalhadores(as) em Educação na Rede Pública do Ensino do Estado de Santa Catarina (Sinte/SC) revela que o investimento milionário em escolas militarizadas, só trouxe prejuízos aos cofres públicos e aos(às) estudantes que tiveram piora de 8% na avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

Com base em dados públicos, o estudo do Sinte/SC demonstra que em média as cívico-militares receberam quase o dobro de investimentos em infraestrutura em comparação às demais. Entre 2021 e 2024, cada escola cívico-militar recebeu, em média, R$ 1,3 milhões em investimentos diretos do estado, enquanto que no conjunto da rede estadual o valor médio investido em obras foi de R$ 528 mil por escola.

Outro dado preocupante revelado pela pesquisa do Sinte/SC é a destinação do orçamento da Secretaria da Educação para o pagamento de militares que atuam nas escolas. O investimento do governo de Jorginho Mello (PL) cresceu fortemente, passando de R$ 9 milhões em 2023 para R$ 20,6 milhões em 2024, o que tem relação direta com o programa Rede de Segurança Escolar, com os militares realizando policiamento nas escolas.

Com o avanço da militarização nas escolas e o aumento do orçamento destinado ao pagamento de militares, o Sinte/SC alerta para a urgência de revisar o modelo educacional adotado no estado.

“Precisamos refletir sobre o caminho que estamos trilhando na educação catarinense. O debate deve ser pautado na busca por uma educação pública de qualidade para todos, sem privilegiar setores específicos em detrimento de outros. O estudo do nosso sindicato revela como a militarização não é o caminho para garantir qualidade na educação”, explica o coordenador do Sinte/SC, Evandro Accadrolli.

Política de premiação se expande no Brasil

Assim como a Gratificação de Tecnologia e Ensino (GTE) no Paraná, o governador Fábio Mitidieri do PSD, mesmo partido de Ratinho Jr implementou o programa Educação Nota 10, que visa premiar professores(as) da rede estadual que aumentarem o Índice de Desenvolvimento de Educação do Estado (IDESI). 

A política tem sido criticada no estado já que substitui um processo de valorização dos professores com piso e carreira e infla educadores(as) a seguir a lógica da premiação em função da precarização salarial que vivenciam.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese) os(as) professors(as) da rede estadual não recebem atualização do piso desde 2012.  Já o governo diz que paga acima do piso do magistério, utilizando como argumento as gratificações pagas. Outra manobra foi em 2022 quando igualou o salário dos professores, independentemente da formação acadêmica, se é nível médio, graduado, pós-graduado, mestrado, com doutorado, pós-doutorado.

“O plano de carreira foi totalmente destruído e nós entramos com ações judiciais que tramitam no STF agora, mas sem nenhuma perspectiva de quando será julgada, porque isso poderá ter repercussão geral”, conta Roberto Silva, presidente do Sinte e da CUT-SE.

Com informações da Confederação Nacional dos(as) Trabalhadores(as) da Educação (CNTE)