[TO] Sintet aciona justiça por uso indevido de imagens da greve dos professores

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), ingressou  nesta sexta-feira (18), com uma Ação Coletiva de Danos Morais com Obrigação de Fazer com Tutela Protetiva de Urgência contra a Coligação “UNIÃO DE VERDADE”, integrada pelos partidos PL, União Brasil, AVANTE, Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Partido Progressistas (PP), Partido Renovação Democrática (PRD), Democracia Cristã (DC), SOLIDARIEDADE, Partido da Mulher Brasileira (PMB) e Republicanos e o responsável pela página "Tocantins Alerta Oficial" na rede social Instagram, por expor indevidamente e sem consentimento, uma série de fatos que envolvem a divulgação de vídeos políticos acerca da greve dos professores da rede municipal de Palmas. Esses vídeos visam destacar a luta dos educadores por melhorias atacando o descaso dos representantes políticos da época.

Para o Sintet, a coligação do partido político da candidata Janad Valcari (PL) apresenta informações de uma petição inicial do Sindicato com informações distorcidas que ferem a honra e a imagem dos professores envolvidos. Nos referidos vídeos, a coligação menciona que os professores estão "passando fome", uma afirmação que aparece no segundo 0:26 de um dos vídeos, conforme documentos em anexo na ação.

A ação judicial se fundamenta nos princípios da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais no que diz respeito a preservação da imagem e da honra, diante de situações vexatória perpetradas causadores dos atos ilícitos em redes sociais gerando obrigação e dever de indenizar, sendo tais condutas em total desrespeito ao previsto no artigo art. 5°, caput, seu inciso X, da Constituição Federal.

O Sintet relata que os professores tiveram sua situação fragilizada exposta e sem a devida contextualização dos fatos que de fato buscavam na sua manifestação pelos seus direitos. Além disso, no segundo 0:22 do vídeo 01, são utilizadas imagens de representantes do Sintet, incluindo o presidente do Sindicato de Palmas e demais membros da direção, sem o consentimento prévio dos mesmos.

A assessoria jurídica do Sindicato defende que a utilização das imagens dos professores de forma descontextualizada é considerada indevida e comprometedora, uma vez que o Sintet é reconhecido como um dos mais combatentes sindicatos do Brasil na defesa dos direitos da classe.

Importante destacar que o vídeo retrata a luta dos professores como uma situação de penúria, enquanto, na realidade, trata-se de uma luta da categoria por melhores condições de trabalho e valorização.

Além disso, um outro vídeo postado na rede social Instagram pela página "Tocantins Alerta Oficial" também faz uso indevido da imagem do Sintet, ao comentar sobre uma ação jurídica, mencionando o presidente do sindicato como parte da ação, sem a autorização dos envolvidos, citando inclusive o nome do presidente e o número dos autos.

Tal prática prejudica a imagem do sindicato e de seus representantes, expondo informações sem o devido consentimento. Diante desses fatos, a direção do Sintet defende que seus direitos, garantidos pelo art. 5°, caput, e inciso X, da Constituição Federal, foram violados, pois asseguram a inviolabilidade da honra e da imagem das pessoas. Com base nisso, a coligação deve ser responsabilizada pela indenização por danos morais.

De acordo  com a Probabilidade do Direito, está caracterizada diante da demonstração inequívoca por parte da ação difamatória perpetrada pela coligação do partido político, bem como pela página Tocantins Alerta Oficial, no intuito de atingir os servidores da educação aqui mencionados, por meio de manipulações e falsas imputações, por meio de vídeos, posts e demais conteúdo na internet, ocasionados pela disputa eleitoral, o que ocasionou aos envolvidos danos irreversíveis a sua imagem, ocasionando em julgamento por parte de terceiros e exposição de familiares próximos.